Estão sendo acionados na Justiça para pagamento de dívidas do IPTU, mas a Constituição isenta de impostos templos religiosos.
Só na região metropolitana de Salvador, existem 2,5 mil terreiros de candomblé. Muitos enfrentam o mesmo problema: estão sendo acionados na Justiça para o pagamento de dívidas atrasadas do IPTU, ainda que a constituição brasileira isente de impostos os templos religiosos.
Um deles é o Terreiro da Casa Branca. Em 1956, a prefeitura reconheceu a utilidade pública do local. Em 1984, a Casa Branca foi tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Mas agora o terreiro que ganhou parte do terreno da própria prefeitura corre o risco de perder parte desse patrimônio.
A prefeitura de Salvador está cobrando do Terreiro da Casa Branca o IPTU relativo aos anos de 1997 a 2004. A dívida já chega a R$ 800 mil.
“Isso é uma falta de consideração aos terreiros de candomblé, às casas de matrizes afro-descendentes”, declara o zelador do terreiro Aielson Antonio.
A própria prefeitura já emitiu um documento de dispensa de cobrança de IPTU ao terreiro, mas o problema burocrático impede o cancelamento da dívida atual. “Seria necessário que houvesse entre o proprietário e a associação religiosa que desenvolve o culto algum vínculo jurídico que nos desse a segurança para o reconhecimento da imunidade ou da isenção”, afirma o coordenador de tributos da prefeitura, Rafael Carrera.
“O oficial vindo aqui, até o local, verificou que se tratava de um templo de culto, um terreiro de candomblé, e disse que está aguardando uma providência em uma conversa nossa com a procuradoria do município”, conta a advogada do terreiro Elga Lessa.
Outro terreiro também deve dois anos de IPTU. A prefeitura já notificou a mãe de santo Maria da Conceição. “Nossa propriedade fio uma coisa de muito custo para a gente e de muito suor”, diz.
O Ministério Público do Estado vai investigar os motivos da cobrança e, se for o caso, responsabilizar a prefeitura. “É de uma estupidez e uma insensibilidade, no mínimo”, diz o procurador da Justiça Almiro Sena.
